Concorrência Eletrônica 1306.01/2024

Modalidade:

Concorrência Eletrônica

Modo de Disputa:

Aberto

Situação:

Finalizado

Id Contratação PNCP:

07598683000170-1-000060/2024

Amparo Legal:

art. 28 inciso II

Registro de Preço:

Não

Data Início de recebimento de propostas:

11/07/2024

Fonte:

PNCP

Valor Estimado:

214.393,33

Tipo:

Edital

Data de Divulgação no PNCP:

27/08/2024 12:06

Data de Abertura:

26/07/2024 09:59

Link PNCP:

PNCP

Valor Homologado:

148.900,0

Objetivo:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001. JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS MUTUÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANDO-OS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NA REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. CONJUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTIDAS EM NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.

Anexos:

Contratos: