ATOS ADMINISTRATIVOS

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Instrução Normativa de Auditoria 399/2024 04/07/2024 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: 399/2024
Instrução Normativa de Auditoria 398/2024 04/07/2024 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: 398/2024
Decreto de Nomeação 397/2024 04/07/2024 NOMEAÇÃO: 397/2024
Decreto de Exoneração 396/2024 04/07/2024 EXONERAÇÃO: 396/2024
Decreto de Nomeação 395/2024 04/07/2024 NOMEAÇÃO: 395/2024
Decreto de Nomeação 394/2024 04/07/2024 NOMEAÇÃO: 394/2024
Decreto de Nomeação 393/2024 04/07/2024 NOMEAÇÃO: 393/2024
Regimento Interno de Tribunal 392/2024 04/07/2024 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES: 392/2024
Decreto de Nomeação 390/2024 04/07/2024 NOMEAÇÃO: 390/2024
Diária de ajuda de custo 100/2024 03/07/2024 DIÁRIA: 100/2024

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