Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
93 LEI Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRE... 10/10/1969 1969
92 LEI Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária. 10/10/1969 1969
90 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quad... 30/09/1969 1969
89 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da desp... 23/09/1969 1969
88 LEI Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e... 23/09/1969 1969
87 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 08/05/1969 1969
86 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 08/05/1969 1969
85 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exerc... 19/04/1969 1969
84 LEI Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distri... 19/04/1969 1969
83 LEI Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e... 19/04/1969 1969

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