Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
7 LEI Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios fina... 17/04/1969 1969
6 LEI Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito. 17/04/1969 1969
80 LEI Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal ... 05/06/1968 1968
79 LEI Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (... 05/06/1968 1968
78 LEI Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00... 05/04/1968 1968
5 LEI Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967 05/04/1968 1968
77 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.... 04/04/1968 1968
4 LEI Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polí... 15/12/1967 1967
76 LEI Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito m... 12/12/1967 1967
75 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá out... 14/11/1967 1967

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