Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
74 LEI Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto ... 11/11/1967 1967
73 LEI Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal n... 29/09/1967 1967
2 LEI Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oiten... 29/09/1967 1967
72 LEI Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cru... 15/09/1967 1967
71 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00... 12/09/1967 1967
70 LEI Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou ... 05/09/1967 1967
1 LEI Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relati... 23/08/1967 1967
69 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pe... 31/03/1967 1967
68 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967. 15/12/1966 1966
66 LEI Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000... 13/11/1965 1965

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