Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2254 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE ... 20/06/2024 2024
1201 LEI DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA ... 18/06/2024 2024
1200 LEI DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICI... 18/06/2024 2024
2253 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO EX - DE... 12/06/2024 2024
2252 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MOISÉS LIMA RIBEIRO E ADOTA... 12/06/2024 2024
1199 LEI Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de ... 11/06/2024 2024
2250 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178.2023 PRORROGAR REFIS 2023 07/06/2024 2024
1198 LEI Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras p... 28/05/2024 2024
1197 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa especí... 28/05/2024 2024
2249 LEI ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208.2024 E ADOTA OUTRAS PROV... 27/05/2024 2024

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