Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2248 LEI DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA ARENINH... 27/05/2024 2024
2247 LEI DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENO... 27/05/2024 2024
2246 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.101.2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 E ADOT... 27/05/2024 2024
2245 LEI DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA - MARIA ROSEMAR... 27/05/2024 2024
2244 LEI DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA PROF. W... 27/05/2024 2024
2243 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.881.2021 QUE INSTITUIU O INCE... 27/05/2024 2024
2241 LEI DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUN... 27/05/2024 2024
2240 LEI DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIG... 27/05/2024 2024
2239 LEI DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO... 27/05/2024 2024
2238 LEI DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº... 27/05/2024 2024

Mostrando 41 a 50 de 1.745 registros